O início desta semana começou com uma decisão importante para o setor do Alojamento Local. O Presidente da República vetou o programa mais habitação, devolvendo à Assembleia da República, sem promulgação, o Decreto que aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas.
Marcelo Rebelo de Sousa pronunciou-se sobre o Mais Habitação, tendo havido nas principais ideias propostas por este programa entre elas a limitação ao alojamento local, com vista ao aumento da oferta de casas para habitação. Pode consultar aqui a nota divulgada no site da Presidência da República.
“Em termos simples, não é fácil de ver de onde virá a prometida oferta de casa para habitação com eficácia e rapidez", declarou o Presidente, considerando que o presente diploma não é suficientemente credível quanto à sua execução a curto prazo.
A ALEP - Associação do Alojamento Local em Portugal - manifestou-se prontamente num comunicado acerca desta decisão. "É com um misto de esperança renovada e de firme determinação que a ALEP se congratula com a decisão do Presidente da República de vetar politicamente o pacote legislativo Mais Habitação, em especial por impedir que avancem as medidas desastrosas contra o alojamento local".
“Este veto é em grande parte o resultado deste trabalho dos últimos meses em mostrar as preocupações do setor e que a ALEP, em nome de todos, tem feito junto das mais diversas entidades, nomeadamente junto da Presidência da República" ..."é ao mesmo tempo, um atestado de que estamos no caminho certo e um incentivo para continuar a lutar por todos os meios".
A proposta de lei poderá agora sofrer alterações nas próximas semanas ou manter-se tal como está, antes de ser novamente submetida à votação no Parlamento. Tendo o Partido Socialista maioria absoluta, a previsão é de que o diploma seja reconfirmado - sendo que o PS já se manifestou positivamente neste sentido, após a nota de Marcelo. .
No site da ALEP pode ler-se a posição da Associação perante este cenário e as preocupações inerentes.
E se o PS insistir e o "Mais Habitação" avançar como está ou com pequenas alterações?
“A luta pela justiça e pela sobrevivência continua e, nessa medida, a ALEP irá recorrer a todas as vias legais disponíveis para contrapor este pacote devastador para o nosso setor. Para o efeito, vamos continuar a trabalhar com a nossa equipa jurídica para organizar estruturas que apoiem e facilitem aos associados o acesso à defesa dos seus direitos nos tribunais, seja de uma forma mais individual ou por uma via mais coletiva.”
O Setor do AL mantém-se unido, e continua a decorrer uma campanha de angariação de fundos para salvar o alojamento local em Portugal - “Não deixamos matar o AL!”. Poderá contribuir aqui.
Fontes: Presidência.pt, Diário de Notícias, ALEP, Notícias ao Minuto
25 de Agosto de 2023